Conselho Setorial

Secretaria do Conselho Setorial

Composição do Conselho Setorial – 1º sem de 2017
Atas
Secretária: Silvana Swiech Bach
E-mail: ufprlitoral.conselho@gmail.com
Tel: 41 3511-8394

O Conselho Setorial, órgão consultivo e deliberativo do Setor Litoral, é integrado:
I- pelo Diretor, como presidente;
II- pelo Vice-Diretor,
III- pelos Coordenadores das Câmaras Pedagógicas dos Cursos de Graduação e dos Programas de Pós-Graduação e respectivos suplentes;
IV- por 02 (dois) representantes docentes, sendo um da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e outro da carreira do Magistério Superior, e respectivos suplentes, todos eleitos por seus pares em eleições livres, diretas e secretas;
V- por 02 (dois) representantes dos servidores técnico-administrativos e respectivos suplentes, eleitos por seus pares em eleições livres, diretas e secretas;
VI- por representantes do corpo discente, na proporção de 1/5 (um quinto) do total de membros, desprezada a fração, e seus respectivos suplentes, com mandato anual, permitida uma recondução, observado o disposto no art. 62 do Estatuto da UFPR.
§1º Poderão participar também das reuniões do Conselho Setorial, com direito à voz e sem contar para o quorum necessário às deliberações:
a) demais servidores docentes ativos do Setor Litoral;
b) demais servidores técnico-administrativos ativos do Setor Litoral;
c) discentes matriculados nos cursos do Setor Litoral;
d) membros dos Conselhos Superiores da UFPR que pertençam ao quadro do Setor Litoral.
As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente em datas pré-estabelecidas em calendário a ser aprovado anualmente pelo Conselho Setorial.

Atribuições do Conselho Setorial:
I- fazer cumprir os princípios do Setor Litoral da UFPR e direcionar todos os processos de gestão a partir de seu Projeto Político Pedagógico;
II- acompanhar, propor e deliberar sobre a reformulação do Projeto Político Pedagógico do Setor Litoral da UFPR e dos seus cursos sempre que se fizer necessário;
III- articular e promover ações e cursos de capacitação e formação permanente do grupo dos servidores em atuação no Setor Litoral em conjunto com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;
IV- coordenar o processo de escolha da Direção e Vice-Direção, por meio de consulta à comunidade setorial, conforme normativa setorial e demais dispositivos legais;
V- apreciar, reavaliar e aprovar, sempre que se fizer necessário, a estrutura organizacional do Setor Litoral da UFPR;
VI- indicar, através de processo eleitoral quando pertinente, os representantes do Setor em todos os espaços de representação, sejam eles internos ou externos à UFPR;
VII- apreciar os processos administrativos de competência desta instância;
VIII- pronunciar-se sobre qualquer assunto que diga respeito à organização universitária e aos interesses do Setor;
IX- deliberar e homologar, após a deliberação das câmaras, sobre a política e processos relacionados ao quadro de servidores docentes e técnico-administrativos do Setor, incluindo: concursos, testes seletivos, movimentações, licenças, afastamentos, avaliações e demais itens relacionados ao tema;
X- promover e analisar ações político pedagógicas propostas pela comunidade acadêmica do Setor Litoral, priorizando os processos relacionados à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
XI- discutir e aprovar a proposta orçamentária, elaborada pela Direção do Setor, dentro dos prazos legais a ser encaminhada aos órgãos superiores da Universidade;
XII- propor ao Conselho Universitário a destituição do Diretor ou Vice-Diretor, mediante voto secreto de 2/3 (dois terços) de seus membros, em decorrência de infração apurada em processo administrativo;
XIII- homologar parecer de comissão julgadora de concurso público para carreira docente, ou rejeitá-lo pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros; CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – RESOLUÇÃO Nº 26/13 – COUN 4-15
XIV- decidir recursos administrativos conforme Regimento Geral da UFPR;
XV- deliberar sobre processos de ampliação ou redução do quadro docente, bem como sobre remoção e transferência temporária ou permanente de docente entre Câmaras Pedagógicas e demais órgãos de ensino, pesquisa e extensão, conforme disposto no Regimento Geral da UFPR;
XVI- homologar os resultados dos processos de avaliação de estágio probatório;
XVII- instituir as comissões que se fizerem necessárias;
XVIII- exercer outras atribuições previstas em Lei, Regulamentos, Regimentos, Resoluções e Pareceres, no âmbito de sua competência;
XIX- cumprir e fazer cumprir o presente Regimento.

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